Anúncio de procedimento n.º 570/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOPS /DPC
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, nº 30, Piso 7
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Regularização do Leito Periférico Esquerdo no Aproveitamento Hidraúlico do Baixo Mondego.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada têm por objecto a execução do conjunto de obras de construção civil destinadas à Regularização do Leito Periférico Esquerdo (LPE), também designado por Vala do Sul, incluindo as obras de arte nela integradas e os necessários levantamentos topográficos, no Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45246000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Margem Esquerda do Vale do Baixo Mondego, freguesia de Pereira, concelho Montemor -o- Velho
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Constantes do Artigo 6º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança
Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho,30, Piso 7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250€ (Isento de IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores que densificam o critério de adjudicação, a que se refere o Artigo 75º do Código dos Contratos Públicos, são dois, nomeadamente:
- Factor A) "Valia Técnica", com um peso de 60%;
- Factor B) proposta de "Preço", com um peso de 40%.
O factor A), "Valia Técnica" da proposta, compreende os seguintes subfactores:
- subfactor a: Memória Descritiva
- subfactor b: Meios humanos a afectar à obra;
- subfactor c: Equipamento a afectar à obra;
- subfactor d: Programação e Planeamento dos Trabalhos;
Analisadas as propostas nos domínios correspondentes a cada um dos subfactores supra nomeados, será atribuída uma classificação de
Muito Bom, Bom, Regular, Insuficiente, Fraco e Omisso, a que corresponderá uma valoração sob a forma de números inteiros numa escala decrescente, correspondente de 5 a 0.
A pontuação do factor A), "Valia Técnica" de proposta será obtida a partir da valoração de cada um dos subfactores acima referidos tendo em conta a expressão matemática:
Pontuação (fA) = 0,30*a + 0,15*b + 0,25*c + 0,30*d
Em que:
Pontuação (fA) - é a pontuação a atribuir ao factor A ("Valia Técnica") a - valoração do subfactor a b - valoração do subfactor b c - valoração do subfactor c d - valoração do subfactor d
A pontuação do factor B), proposta de "Preço", será efectuada de acordo com as seguintes fórmulas:
Se VPi < 0,40 x PB:
Pontuação (fB) = 0
Se 0,4 x PB <= VPi <= 0,60 x PB:
Pontuação (fB) = 5,4 - VPi / PB
Se 0,6 x PB < VPi <= PB:
Pontuação (fB) = 10,5 - 19 VPi / (2 x PB)
Em que:
Pontuação (fB) - é a pontuação a atribuir ao factor "Preço";
VPi - é o valor da proposta Pi
PB - é o Preço Base
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INSTITUTO DA ÁGUA, IP
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30, Piso7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: Presidente
404327363