Anúncio de procedimento n.º 562/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512099405 - IROA, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/ n.º
Código postal: 9600 549
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470670
Fax: 00351 296474243
Endereço Electrónico: iroa.sa@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção e Beneficiação dos Caminhos Agrícolas CP2 (Cancela d'Água) e CP3 (Canada
Velha) no Perímetro de Ordenamento Agrário de Santo Antão/Topo - Ilha de São Jorge.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Procedimento tem por objecto a empreitada relativa à Construção e Beneficiação de dois Caminhos Agrícolas:
- Caminho da Cancela d'Água - perfil transversal de 5 metros numa extensão total de 4.530,81 m;
- Caminho da Canada Velha - perfil transversal de 5 metros numa extensão total de 4.153,84 m.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Santo Antão e Topo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1- O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: i) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra.
2- Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) do ponto anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de sub-contratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
3- O adjudicatário, ou um subcontratado referido no número anterior, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço
Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos pontos anteriores, consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
4- Se o adjudicatário for um agrupamento de empresas: a) Os documentos previstos nas alíneas a) e b) do número 1 devem ser apresentados por todos os seus membros; b) O documento referido na alínea c) do número 1 pode ser apresentado por apenas um dos seus membros, podendo ser substituído pela apresentação de vários alvarás ou títulos de registo dos seus membros que, em conjunto, contenham as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; c) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, todos os membros do agrupamento concorrente devem apresentar o respectivo alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da IROA, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/ n.º
Código postal: 9600 549
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Electrónico: iroa.sa@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Desde que solicitadas em tempo útil, as cópias dos documentos do presente
Procedimento podem ser fornecidas, a preço de custo, no prazo máximo de 3 dias a contar da data de recepção do pedido, após comprovação de transferência efectuada para o Número de Identificação Bancária: 0045.8050.03090337003.44, ou após entrega de numerário ou cheque emitido a favor da IROA, S.A., no valor de 200,00 € (duzentos euros), s/ IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Para efeitos de qualificação, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos
19/2004, de 10 de Janeiro, nos últimos 5 anos e de valor não inferior a 50% do preço base; b) O Director de Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil, com experiência mínima de 5 (cinco) anos, tendo participado enquanto tal, em pelo menos 1 (uma) empreitada enquadrada na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de
10 de Janeiro, de valor não inferior a 40% do preço base; c) O Representante Permanente em Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com experiência mínima de 5 (cinco) anos; d) O Encarregado Geral deverá possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos em obras, tendo participado enquanto tal, em pelo menos 1
(uma) empreitada enquadrada na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, de valor nao inferior a 40% do preço base.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para efeitos de qualificação, os candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP (artigo 165.º, n.º 2 do CCP), para o que, e nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 164.º do CCP, o factor «f» é igual a 1.
Quando o candidato for um agrupamento de empresas, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira devem ser preenchidos por todos os membros do agrupamento (artigo 171.º, parte final, do CCP).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IROA, S.A.
Endereço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/ n.º
Código postal: 9600 549
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Electrónico: iroa.sa@azores.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando Pimentel Mendes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404327014