Declaração de rectificação 347/2011
Por ter saído com inexactidão o aviso 1684/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2011, referente à discussão pública da alteração ao alvará de loteamento urbano emitido através de certidão lavrada em 15 de Junho de 1982, sito no Bairro da Boa Esperança, freguesia de Alto Estanqueiro/Jardia, rectifica-se que onde se lê «Luís Pedro Cerqueira, Director do Departamento de Administração Urbanística do Município de Montijo», deve ler-se «Luís Pedro Cerqueira, director do Departamento de Administração Urbanística do Município do Montijo (em regime de substituição)». E ainda onde se lê «Paços do Concelho de Montijo, 09 de Dezembro de 2010 - O Director de Departamento, (por delegação de assinatura, conforme despacho datado de 06/04/2010, (luís Pedro Cerqueira, Arqt.)», deve ler-se «Paços do Concelho do Montijo, 9 de Dezembro de 2010. - O Director de Departamento (por delegação de assinatura, conforme despacho de 6 de Abril de 2010), em regime de substituição, Luís Pedro Cerqueira, Arqt.º».
20 de Janeiro de 2011. - O Director de Departamento (por delegação de assinatura, conforme despacho de 14 de Janeiro de 2011), Luís Pedro Cerqueira, Arqt.º
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