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Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público a partir de 20 de Setembro de 2010, por motivo de falecimento do trabalhador Francisco Amâncio de Brito Martins Guerra, assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1.
27 de Janeiro de 2011. - O Presidente, Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão.
304278489
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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