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Aviso 4074/2011, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Torna pública a celebração de dois contratos de trabalho por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional, na área funcional de canalizador

Texto do documento

Aviso 4074/2011

Torna-se Público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos termos do n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e na sequência da Lista Unitária de Ordenação Final Homologada dos candidatos no âmbito do Procedimento Concursal de Recrutamento de um posto de trabalho de Assistente Operacional, da Carreira Geral de Assistente Operacional, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 243, de 17 de Dezembro de 2009 e por meu despacho de 19 de Janeiro de 2011, após negociação do posicionamento remuneratório, conforme o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, vai ser celebrado contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores: Luís Carlos de Jesus Pina e Paulo Luís da Silva Simões Rosa, com data a partir de 01 de Fevereiro de 2011, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias, com a categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Canalizador, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental é o mesmo do Procedimento Concursal.

27 de Janeiro de 2011. - A Presidente da Câmara, Isaura Leonor M. F. Silva Pedro, Dr.ª

304276228

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1224760.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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