Anúncio de procedimento n.º 478/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501175229 - Município de Campo Maior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Campo Maior
Divisão de Obras e Urbansimo
Endereço: Praça da República, 19 B
Código postal: 7370 060
Localidade: Campo Maior
Telefone: 00351 268680300
Fax: 00351 268688936
Endereço Electrónico: geral@cm-campo-maior.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: P.C. 1_2011_Concurso Público Internacional para Construção do Centro Escolar de Campo Maior
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edificios escolares, instalações eléctricas, AVAC, telefones, zonas desportivas e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 6932054.97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 6932054.97 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fonte Nova, Freguesia de São João Baptista.
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Campo Maior
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Artigo 6º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Praça da República, 19 B
Código postal: 7370 060
Localidade: Campo Maior
Telefone: 00351 268680300
Fax: 00351 268688937
Endereço Electrónico: geral@cm-campo-maior.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Será fornecido aos concorrentes uma compilação em papel ou em CD que inclui todo o programa de procedimento e respectivo projecto de execução, desde que estes solicitem dentro do prazo previsto e mediante pagamento de 3.000,00 € (três mil euros) e 100,00 € (cem euros) respectivamente, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Por transferência bancária para o NIB 0035019800000044030 90 ou cheque emitido á ordem do Municipio de Campo Maior e respectiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a1) Preço: 60 % a2) Valor técnico da proposta: 40 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Campo Maior
Endereço: Praça da República, 19 B
Código postal: 7370 060
Localidade: Campo Maior
Telefone: 00351 268680300
Fax: 00351 268688937
Endereço Electrónico: geral@cm-campo-maior.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Câmara Municipal reserva o direito de não adjudicar, ou de protelar a adjudicação até á obtenção do financiamento externo.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Miguel Furtado Pinheiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior
404289853