Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de modificação da situação jurídico-funcional motivada pela alteração obrigatória do posicionamento remuneratório prevista no n.º 6 do artigo 47.º da citada Lei 12-A/2008, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2010 com os seguintes trabalhadores:
Assistente Técnico/Assistente Técnico:
Rita Dulce dos Santos Pereira - posição remuneratória 2, nível 7
Assistente Operacional/Assistente Operacional:
Hélder José Bento Candeias - posição remuneratória 7, nível 7
José Francisco Palhinha - posição remuneratória 4, nível 4
Maria José Silva Coelho Mendes - posição remuneratória 3, nível 3
Maria Dulce Bernardo Silva Cortes - posição remuneratória 3, nível 3
19 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
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