Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (Um) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para o exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior - Profissional RVC.
1 - Em cumprimento do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento de um Técnico Superior na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, até 31 de Dezembro de 2011.
2 - Objecto e processo de selecção: o processo de selecção destina - se a contratar um Técnico Superior para o desempenho de funções de Profissional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3.º Ciclo, José Macedo Fragateiro, situada na Rua D. Dinis, 3880-307 Ovar, através da constituição da relação jurídica de emprego público por tempo determinado, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
3 - Conteúdo funcional - correspondente à categoria de Técnico Superior da Função Pública.
4 - Requisitos de admissão.
4.1 - Requisitos gerais: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter mais de 18 anos de idade;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido a lei da vacinação obrigatória.
4.2 - Requisitos específicos:
Ser detentor de habilitação académica de nível superior (Licenciatura).
5 - Método de selecção:
Devido à necessidade de celeridade de admissão do Técnico Superior o método de selecção a utilizar será o método obrigatório, (avaliação curricular e entrevista profissional) que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica do percurso e formação profissional.
6 - Critérios de selecção:
A avaliação curricular traduz-se em
AC = (HL x 30 % + FP x 20 % + + EP x 50 %)
em que:
AC = Avaliação Curricular;
HL = Habilitação Literária;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional.
7 - Classificação final:
7.1 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, será a resultante da classificação da média ponderada, obtida pela avaliação curricular com o peso de 60 % e a entrevista profissional com o peso de 40 %, arredondada até às centésimas.
7.2 - Em situações de igualdade na classificação final, a forma de desempate é efectuada em função da maior valoração obtida no parâmetro EP (Experiência Profissional) da avaliação curricular.
8 - Prazo e Procedimento de Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido pessoalmente à Directora da Escola Secundária José Macedo Fragateiro.
8.2 - A apresentação da candidatura é feita em suporte papel, até ao termo fixado, podendo ser efectuada pessoalmente, nos serviços administrativos da Escola, ou através de correio registado, com aviso de recepção para a Escola Secundária José Macedo Fragateiro, Rua D. Dinis 3880-307 Ovar.
9 - Júri do concurso:
Presidente: Maria Alice Regalado
Vogais efectivos - Elisa Cruz; Olinda Sá
Vogais suplentes - José António Sá; Fernando Cunha
28 de Janeiro de 2011. - A Directora, Maria Cecília Reis Almeida Oliveira.
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