Anúncio de procedimento n.º 453/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501177256 - Município de Vendas Novas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Aprovisionamento / Municipio de Vendas Novas / Paulo Vagarinho
Endereço: Avenida da República
Código postal: 7080 099
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 00351 265807700
Fax: 00351 265892152
Endereço Electrónico: geral@cm-vendasnovas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para Construção de duas ETAR's de Macrófitas na Marconi - Vendas Novas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada para Construção de duas ETAR's de Macrófitas na Marconi - Vendas Novas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 411874.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45222100
Valor: 411874.51 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Marconi - Vendas Novas
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Vendas Novas
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
Alvará de construção ou título de registo, consoante o caso, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a 1ª e 6ª subcategoria da 2ª categoria, sendo que a classe da 6ª subcategoria (Saneamento Básico) deverá cobrir o montante do valor total da proposta e a 1ª subcategoria deverá possuir uma classe que cubra o valor dos trabalhos a executar na proposta no que toca à natureza da
1ª Subcategoria (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos);
, ou, se for o caso, os documentos referidos no artigo 81º nº. 5, do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Seviço de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Avenida da República
Código postal: 7080 099
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 00351 265807708
Fax: 00351 265892152
Endereço Electrónico: serv.compras@cm-vendasnovas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo é de acesso gratuito na plataforma electrónica
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Global da Proposta - 50%;
Valor Técnico da Proposta - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vendas Novas
Endereço: Avenida da República
Código postal: 7080 099
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 00351 265807700
Fax: 00351 265892152
Endereço Electrónico: geral@cm-vendasnovas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Município de Vendas Novas reserva-se o direito de não efectuar a adjudicação no seguinte caso:
Não seja aprovado a excepção ao endividamento por parte das autoridades governamentais, assim como pelo Tribunal de Contas, facto essencial para o financiamento da obra.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Rodrigues Figueira, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404301848