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Aviso 3565/2011, de 3 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, na sequência de alteração de posicionamento remuneratório, por efeitos da avaliação de desempenho no ano de 2009

Texto do documento

Aviso 3565/2011

Para os efeitos previstos no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 72.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, com os trabalhadores infra identificados, na sequência de alteração de posicionamento remuneratório, por efeitos da Avaliação de Desempenho no ano de 2009.

(ver documento original)

21 de Janeiro de 2011. - O Director Regional, Nuno Russo.

204277435

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1222786.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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