Despacho 2422/2011, de 3 de Fevereiro
Renova a comissão de serviço do mestre em Direito João de Freitas Raposo como consultor principal do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho 2422/2011
Ao abrigo da subdelegação de competências constante do Despacho 6755/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de Abril e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, renovo a comissão de serviço do mestre em Direito João de Freitas Raposo como consultor principal do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
1 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.
2 - A presente nomeação é feita pelo período de dois anos e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
17 de Janeiro de 2011. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
2712011
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1222753.dre.pdf .
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