Anúncio de procedimento n.º 429/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: LOG (Direcção de Logística) - Pedro Guimarães - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552136
Fax: 00351 218552211
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de manutenção das faixas dos adutores da EPAL, correspondendo um contrato a cada um dos seguintes lotes: a. Lote I - Asseiceira - Manutenção das Faixas do Adutor do Castelo do Bode e Adutor do Médio Tejo (desmatação e beneficiação); b. Lote II - Vila Franca de Xira - Manutenção das Faixas dos Aquedutos Alviela e Tejo e dos Adutores de Castelo do Bode, Telheiras e
Circunvalação (desmatação e beneficiação); c. Lote III - Amadora - Manutenção das Faixas do Adutor da Circunvalação e Costa do Sol (desmatação e beneficiação).
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção das faixas dos adutores da EPAL, incluindo os serviços de desmatação e beneficiação.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 579000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77314000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I - Asseiceira - Manutenção das Faixas do Adutor do Castelo do Bode e Adutor do Médio Tejo (desmatação e beneficiação)
Preço base do lote: 322500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77314000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II - Vila Franca de Xira - Manutenção das Faixas dos Aquedutos Alviela e Tejo e dos Adutores de Castelo do
Bode, Telheiras e Circunvalação (desmatação e beneficiação)
Preço base do lote: 214500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77314000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote III - Amadora - Manutenção das Faixas do Adutor da Circunvalação e Costa do Sol (desmatação e beneficiação).
Preço base do lote: 42000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77314000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Franca de Xira, Asseiceira e Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Pedro Guimarães - LOG (Direcção de Logística) - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
Endereço desse serviço: Avenida de Berlim, n.º 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552136
Fax: 00351 218552211
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço Global 80% a1) Preço da Proposta para a totalidade dos Trabalhos Principais -90% a2) Preço da Proposta para a totalidade dos Trabalhos Pontuais - 10% b) Valia Técnica da Proposta 20%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL, SA
Endereço: Av. Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213251713
Fax: 00351 213251397
Endereço Electrónico: epal@epal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo do contrato: máximo de 3 anos (2anos renovável por mais um)
Os interessados deverão apresentar proposta individual para cada um dos referidos lotes, não sendo obrigatória a apresentação de proposta para todos os lotes.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fidalgo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da EPAL, SA
404296324