Anúncio de procedimento n.º 428/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506829197 - Município de Vila Nova de Foz Côa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5150 642
Localidade: Vila Nova de Foz Côa
Telefone: 00351 279760400
Fax: 00351 279760438
Endereço Electrónico: correio@cm-fozcoa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Espaço Público da Zona Histórica
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reformulação do espaço público - acessos viários e pedonais, mobiliário urbano,criação de miradouro e áreas de estadia, sementeiras e plantações e renovação das redes de abastecimento de água, da rede de drenagem de esgotos domésticos, da rede de drenagem de águas pluviais, da rede pública de infraestruturas eléctricas e rede pública de telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1184618.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232410
Valor: 1184618.54 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Nova de Foz Côa
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Vila Nova de Foz Coa
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no ponto 15. do programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 5150 642
Localidade: Vila Nova de Foz Côa
Telefone: 00351 279760400
Fax: 00351 279760438
Endereço Electrónico: correio@cm-fozcoa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €, acrescidos de IVA (23%)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Nova de Foz Côa
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5150 642
Localidade: Vila Nova de Foz Côa
Telefone: 00351 279760400
Fax: 00351 279760438
Endereço Electrónico: correio@cm-fozcoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará de construção: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe que cubra o valor total da proposta e 2.ª subcategoria da 4.ª categoria de classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes.
Dados para pagamento de peças concursais: NIB:0035 0885 00000007 930 18, indicando o nome da empresa interessada e a referência
"511"
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Gustavo de Sousa Duarte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
404295077