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Aviso (extracto) 3423/2011, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Exoneração da trabalhadora Maria Júlia Ribeiro Miranda Gomes

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 3423/2011

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 02 de Novembro de 2010, foi autorizada, a seu pedido, a exoneração da trabalhadora Maria Júlia Ribeiro Miranda Gomes, com a categoria de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2011, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17/10, por força do n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27/02.

19 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando João Couto e Cepa.

304265366

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1222400.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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