Aviso 3416/2011, de 1 de Fevereiro
Cessação de relação jurídica de emprego por exoneração
Aviso 3416/2011
Cessação de relação Jurídica de emprego por exoneração
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, da Lei 12-A/2009, de 27 de Fevereiro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público com o trabalhador Abel Maria da Cruz Surreira, Assistente Operacional, posição remuneratória entre 3 e 4 - nível entre 3 e 4, por motivo de exoneração a pedido do próprio em 01-12-2010.
21 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, (Fernando Campos).
304226331
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1222392.dre.pdf .
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2009-09-03 -
Decreto-Lei
209/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.
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