Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, torna-se público que, no uso de competências próprias, conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, pelo Despacho GP.N.º 48/2010, de 30 de Dezembro, procedeu-se à afectação de pessoal na Estrutura Flexível dos Serviços Municipais, nos seguintes termos:
Considerando que, na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, a Assembleia Municipal, no uso das competências previstas no artigo 6.º, por deliberação datada de 30 de Novembro de 2010, aprovou o modelo de estrutura orgânica, definiu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de subunidades orgânicas, e a Câmara Municipal, usando das competências previstas na alínea a) do artigo 7.º daquele diploma, por deliberação datada de 10 de Dezembro de 2010, aprovou a criação das unidades orgânicas flexíveis, procedendo a uma reorganização transversal das respectivas atribuições e competências.
Importa deste modo concretizar a estrutura dos serviços, através da afectação do pessoal do respectivo mapa nas diversas unidades orgânicas criadas, com vista assegurar o desenvolvimento das atribuições municipais, segundo critérios de unidade e eficácia de acção, racionalização de meios e eficiência na afectação de recursos públicos, no sentido da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço a prestar à população.
Assim, no uso de competências próprias, previstas na parte final do n.º 3 do artigo 10.º, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, procedo à (re)afectação dos trabalhadores, em exercício de funções públicas, do mapa de pessoal do Município de São Vicente, nos termos seguintes:
Divisão Administrativa:
Ricardo Nuno Franco Teixeira
Maria Lina Ponte Castro Marcos
Rui Alberto da Silva Ponte
Maria La-Salete Ferreirinha Gonçalves
Lucibel Dias Neves dos Santos
Anildo Cândido Freitas Andrade
Maria da Luz Andrade Faria
Maria Jacinta Pereira Pacheco
Maria Filomena Silva Caldeira
Cristina Maria Santos Freitas Gonçalves
Elisabete Rosa França Francisco
Maria Manuela Vieira Pereira Abreu Serafim
Maria Verónica Andrade Freitas Góis
António Teodoro Freitas Fernandes
António Miguel Garcês Gomes
Ferdinando Pestana Serrão
Maria Ângela Pestana Côrte
Divisão Financeira
Inácio Tadeu dos Santos Caldeira
Susana Marta Sousa Gomes Medeiros
José António Gonçalves Garcês
Maria Livramento Pestana
José Raimundo Gouveia
Ana Isabel Góis Santos Martins
Célia Raquel da Silva Gonçalves Pedro
Maria da Paz de Jesus Góis
João Bruno Pestana
Juvenal Silva Caldeira
Carlos Alberto Pereira Câmara
Maria Lídia Andrade Gomes
Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
Manuel Avelino Figueira Soares
Maria Helena Andrade Gouveia
Luísa Magna Pereira Câmara Gouveia
Ana Maria Andrade Moniz
Carlos José Gonçalves
Jacinto Farinha Gouveia
Carlos Victor Pestana Encarnação
Pedro Gregório Augusto França
Fernando França Fernandes Cristóvão
João Ferdinando Fernandes
João Pestana Reis
Manuel Agostinho
Manuel Jorge Santos Rodrigues
Manuel Silva Rodrigues Freitas
Duarte Pereira Caldeira
Izidro Ezequiel Farinha
Carlos Vicente Xavier
António Jesus Caldeira Silva
José Abreu Barbosa
José da Conceição Fernandes Luís
José Freitas Barbosa
José Humberto Gomes Silva
Manuel Figueira
Manuel Raimundo Gouveia
Maria Angelina Silva Sousa
Maria Celeste Andrade Carmo
Manuel Fernandes Freitas
Abílio Francisco Jesus
António João Teixeira Freitas
Hilário dos Santos Coelho
João Sousa
Manuel José Fernandes Perestrelo
José Francisco Pestana
Virgílio Encarnação Gouveia
João Fernandes Andrade
Divisão Jurídica
Eurico Sérgio de Assunção Gomes
Maria Germana Marques Rosa
Ana Paula Pestana Fernandes
Jerónimo Filipe de Sousa Pereira
Ana Maria Ponte França Nóbrega
Francisco Cruz Nunes Faria
João França Ribeiro
25 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Orlando César de Jesus Romeira.
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