Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.ºda Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 23 de Dezembro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de categoria de Assistente Técnico, Referência G, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 14103/2010, publicado no Diário da República n.º 136, de 15 de Julho de 2010, contratei, Miguel Ângelo Duarte Alves para a categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 789,54 (euro) (setecentos e oitenta e nove euros e cinquenta e quatro cêntimos), com efeitos a partir 3 de Janeiro de 2011.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos: Vítor Jorge Mota de Carvalho, José Daniel Meireles de Almeida Lopes e Paulo Sérgio Pinto dos Santos Moura.
4 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.
304249482
