Anúncio de procedimento n.º 361/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501222634 - Município de Caldas da Rainha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Execução de Obras
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262240000
Fax: 00351 262839729
Endereço Electrónico: execucaoobras@cm-caldas-rainha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROVERE- Valorização do Centro Histórico/Envolvente dos Hospitais
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação de Ruas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 542152.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Caldas da Rainha
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
8.1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i), do artigo 55.º, do Código dos Contratos Públicos;
8.3. Fotocópia de Certidão do Registo Comercial, ou Código de Acesso à Certidão Permanente;
8.4 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter as seguintes categorias e subcategorias:
1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e
2.ª Subcategoria da 4.ª categoria em classe que cubra o valor da proposta apresentada para os trabalhos do capítulo 6 (Eletricidade e
Telecomunicações).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma de Contratação Pública Construlink em www.compraspublicas.com e Divisão de Execução de Obras da Câmara Municipal de
Caldas da Rainha
Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839700
Fax: 00351 262839726
Endereço Electrónico: execucaoobras@cm-caldas-rainha.pt
Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262240000
Fax: 00351 262839729
Endereço Electrónico: execucaoobras@cm-caldas-rainha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink em www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Caldas da Rainha
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262240000
Fax: 00351 262839729
Endereço Electrónico: execucaoobras@cm-caldas-rainha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de Contratação: Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, com a redação do
Decreto Lei 278/2009 de 2 de Outubro
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr Fernando José da Costa
Cargo: Presidente da Câmara
404281355
