Anúncio de procedimento n.º 358/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511127626 - ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira
Endereço: Rua do Esmeraldo, 41
Código postal: 9000 051
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207470
Fax: 00351 291235286
Endereço Electrónico: info@aderam.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS
DO PROGRAMA POSEI - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NOS ANOS 2010 e 2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de elaboração dos Relatórios sobre a aplicação das medidas de Apoio às
Produções Locais e ao Regime Específico de Abastecimento na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Programa POSEI, nos anos
2010 e 2011, identificados no Anexo I, em conformidade com o previsto nos Regulamentos (CE) nº 247/2006, do Conselho de 30 de
Janeiro, e nº 793/2006, de 31 de Maio.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79311410
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira, Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos previstos no ponto 17. do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira
Endereço desse serviço: Rua do Esmeraldo, 41
Código postal: 9000 051
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207470
Fax: 00351 291235286
Endereço Electrónico: info@aderam.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Factor Preço - 40%
- Factor Valia Técnica - 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira
Endereço: Rua do Esmeraldo, 41
Código postal: 9000 051
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207470
Fax: 00351 291235286
Endereço Electrónico: info@aderam.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Cabaça Almeida Estudante
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404280926