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Anúncio de Procedimento 358/2011, de 28 de Janeiro

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Sumário

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS DO PROGRAMA POSEI - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NOS ANOS 2010 e 2011

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 358/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511127626 - ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira

Endereço: Rua do Esmeraldo, 41

Código postal: 9000 051

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207470

Fax: 00351 291235286

Endereço Electrónico: info@aderam.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS

DO PROGRAMA POSEI - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NOS ANOS 2010 e 2011

Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de elaboração dos Relatórios sobre a aplicação das medidas de Apoio às

Produções Locais e ao Regime Específico de Abastecimento na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Programa POSEI, nos anos

2010 e 2011, identificados no Anexo I, em conformidade com o previsto nos Regulamentos (CE) nº 247/2006, do Conselho de 30 de

Janeiro, e nº 793/2006, de 31 de Maio.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 79311410

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma da Madeira, Portugal

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos previstos no ponto 17. do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira

Endereço desse serviço: Rua do Esmeraldo, 41

Código postal: 9000 051

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207470

Fax: 00351 291235286

Endereço Electrónico: info@aderam.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Factor Preço - 40%

- Factor Valia Técnica - 60%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira

Endereço: Rua do Esmeraldo, 41

Código postal: 9000 051

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207470

Fax: 00351 291235286

Endereço Electrónico: info@aderam.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/01/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto Cabaça Almeida Estudante

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

404280926

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1221787.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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