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Anúncio de Procedimento 347/2011, de 28 de Janeiro

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Sumário

Concurso público para atribuição de uma licença de ocupação e utilização de espaço destinado ao exercício da actividade de comércio de bordados, tapeçarias, artesanato e artefactos regionais na Gare Marítima da Madeira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 347/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.

Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal - Madeira

Telefone: 00351 291208600

Fax: 00351 291220196

Endereço Electrónico: portosdamadeira@apram.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para atribuição de uma licença de ocupação e utilização de espaço destinado ao exercício da actividade de comércio de bordados, tapeçarias, artesanato e artefactos regionais na Gare Marítima da Madeira

Outro: Licença de Ocupação e Utilização

Valor do preço base do procedimento 250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 19000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Loja n.º 4, na Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Fiscalização e Controlo de Empreitadas

Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal - Madeira

Telefone: 00351 291208645

Fax: 00351 291220196

Endereço Electrónico: concursos@apram.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00 (cinquenta euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço (60%);

- Qualidade Plástica e Estética da proposta e a sua integração no espaço existente (40%).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.

Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal

Código postal: 9004 518

Localidade: Funchal - Madeira

Telefone: 00351 291208600

Fax: 00351 291220196

Endereço Electrónico: portosdamadeira@apram.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/01/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Bruno Guilherme Pimenta de Freitas

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

404276496

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1221776.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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