Alteração do posicionamento remuneratório
Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 14 de Dezembro de 2010, nos termos dos artigos 46.º e 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, autorizou a alteração da posição remuneratória do trabalhador do mapa de pessoal destes Serviços, que reuniu os requisitos legais necessários para o efeito, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, nos termos do n.º 7 do citado artigo 47.º
Assim sendo, torna-se público a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude de alteração por opção gestionária de posição remuneratória, entre estes Serviços e o trabalhador José Augusto Rocha de Melo, com a categoria de Assistente Operacional, para a Posição remuneratória 5, Nível remuneratório 5, com efeitos apenas até 27/09/2010, devido a mudança para a Carreira de Assistente Técnico.
5 de Janeiro de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.
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