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Aviso 3175/2011, de 28 de Janeiro

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Sumário

Classificação da serra de Santa Justa e Pias como área de paisagem protegida local

Texto do documento

Aviso 3175/2011

O Presidente da Câmara Municipal de Valongo, Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo, torna público que a Assembleia Municipal de Valongo, aprovou em Sessão ordinária realizada em 28 de Dezembro de 2010, sob proposta da Câmara Municipal de Valongo, aprovada em sessão ordinária realizada em 16 de Dezembro de 2010, a Classificação da Serra de Santa Justa e Pias como Área de Paisagem Protegida Local, depois de cumpridas as formalidades legais, de acordo com o Decreto-Lei 142/2008, de 24 de Julho.

12 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Valongo, Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.

304235606

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1221736.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-24 - Decreto-Lei 142/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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