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Edital 112/2011, de 28 de Janeiro

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Sumário

Construção de uma oficina de pirotecnia (alterações ao processo inicial) no lugar de Quintã, da freguesia de Lanhoso

Texto do documento

Edital 112/2011

Dr. Armando Ferreira Fernandes, Vereador da Câmara Municipal do concelho de Póvoa de Lanhoso:

Faz saber que Adelino Marques Fernandes, contribuinte n.º 105002810, residente no lugar de Montinho, n.º 399 - 4805-135 Caldas das Taipas, do concelho de Guimarães, requereu nesta Câmara Municipal, licença para construção de uma Oficina de Pirotecnia (alterações ao processo inicial), no lugar de Quintã da freguesia de Lanhoso, deste concelho, pelo que se convidam todos os interessados a apresentarem, por escrito, no prazo de 30 dias, quaisquer reclamações contra o requerido, em que se aleguem razões relacionadas com a saúde pública, a segurança individual e da propriedade, o interesse público ou a incomodidade resultantes das vizinhanças do estabelecimento, de harmonia com o previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 376/84, de 30 de Novembro.

Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares habituais, com o anúncio da pretensão e ainda num dos jornais que se publica no concelho e ainda na 2.ª série do Diário da República.

E eu, Mª Manuela Martins, Técnico Superior, o subscrevi.

14 de Janeiro de 2011. - O Vereador do Pelouro, Dr. Armando Ferreira Fernandes.

304221877

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1221704.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-11-30 - Decreto-Lei 376/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Aprova o Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, o Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos e o Regulamento sobre Fiscalização de Produtos Explosivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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