Por meu Despacho, são criadas as seguintes regras para Inscrição em Unidades Curriculares (UC) do 2.º Ciclo de Alunos Finalistas do 1.º Ciclo:
a) A inscrição definitiva no 2.º ciclo e a creditação das Unidades Curriculares entretanto efectuadas com avaliação em regime de inscrição avulso, só poderão ser efectuados desde que a licenciatura esteja completa. Quando a inscrição no 2.º ciclo se efectivar, o estudante deverá pagar as propinas correspondentes ao 2.º ciclo e solicitar creditação das Unidades Curriculares entretanto realizadas;
b) A título excepcional, no ano lectivo 2010/11, os estudantes que apresentaram a sua candidatura e que se encontram a frequentar o curso de 2.º ciclo, poderão inscrever-se em 70 % das respectivas UC, pagando avulso a respectiva inscrição.
c) A título excepcional, os estudantes que se encontrem já a realizar Unidades Curriculares no 2.º ciclo no ano lectivo de 2010/11, terão uma pauta específica, sendo as notas lançadas, após o período de realização dos exames de recurso.
3 de Janeiro de 2011. - O Presidente da FMH, Prof. Doutor Carlos Alberto Ferreira Neto.
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