Declaração de rectificação 215/2011
1 - Por ter sido publicitada com inexactidão a lista de candidatos excluídos do procedimento concursal comum para o recrutamento de 13 postos de trabalho na carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições de Trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por despacho de 12 de Outubro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2010, foi a mesma rectificada, pelo que nessa conformidade se procede à publicação do aviso rectificativo, como se segue.
2 - Assim, torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 30.º, n.º 3, alínea d), da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, a lista rectificada dos candidatos excluídos do procedimento concursal comum para o recrutamento de 13 postos de trabalho na carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições de Trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por despacho de 12 de Outubro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2010, se encontra afixada nas instalações dos Serviços Centrais da ACT, sitas na Praça de Alvalade, 1, Lisboa, e disponibilizada, a partir da data de publicação do presente aviso, na página electrónica da ACT (www.act.gov.pt).
3 - Para efeito da realização da audiência de interessados prevista no n.º 1 do artigo 30.º da referida portaria, os candidatos excluídos podem pronunciar-se por escrito, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso.
4 - Mais se informa que as alegações remetidas pelos candidatos na sequência da lista de excluídos, afixada e publicitada na sequência do aviso 26710/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 21 de Dezembro de 2010, consideram-se válidas.
12 de Janeiro de 2011. - O Inspector-Geral do Trabalho, José Luís Forte.
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