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Edital 105/2011, de 27 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de adjunto

Texto do documento

Edital 105/2011

Nomeação de Adjunto

Para os devidos efeitos se torna público, que pelo meu Despacho 13/GP/2010 de 23 de Dezembro, no uso da prerrogativa e das competências atribuídas, pelo disposto no n.º 3 do artigo 74.º, e com base na alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que aprova o regime jurídico de competências e funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, foi nomeado no cargo de Adjunto, a integrar no Gabinete de Apoio à Presidência, o Licenciado em Engenharia Agrícola, com Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica, João José Salgado Roma.

A nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, inclusive, independentemente da sua publicação no Diário da República.

30 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto.

304174062

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1221311.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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