Exoneração de secretário do gabinete de apoio pessoal
Para os devidos efeitos se torna público, que por meu Despacho 12/GP/2010 de 23 de Dezembro, no uso da prerrogativa e das competências atribuídas pelo disposto no n.º 3 do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que aprova o regime jurídico de competências e funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, exonerei do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador Manuel Lopes Janeiro, o Licenciado em Engenharia Agrícola, com Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica, João José Salgado Roma.
A exoneração produz efeitos a contar do dia 1 de Janeiro de 2011, inclusive, independentemente da sua publicação no Diário da República.
30 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto.
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