Nos termos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, torna-se público que: a Assembleia Municipal de Peniche, em sessão do dia 21 de Dezembro de 2010, sobre proposta da Câmara Municipal de Peniche de 7 de Dezembro de 2010, deliberou: aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada para o Município de Peniche; aprovar a estrutura nuclear; definir cinco unidades orgânicas nucleares e respectivas atribuições e competências, designadamente: Departamento Administrativo e Financeiro; Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística; Departamento de Obras Municipais; Departamento de Energia e Ambiente e Departamento de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Intervenção Social; definir o número máximo de unidades orgânicas flexíveis em doze; definir o número máximo total de subunidades orgânicas em sete e definir o número máximo de equipas de projecto em duas.
Por despacho datado de 29 de Dezembro de 2010, e no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi determinado que na sequência da reorganização das respectivas unidades orgânicas se mantenham as comissões de serviço e o regime de substituição dos titulares de cargos dirigentes, até ao termo das mesmas: José Marcolino Martins Pires, Director do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística; José Alberto Ribeiro Gonçalves, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e de Ordenamento; Etelvina Maria Reis Alves, Chefe da Divisão de Estudos, Projectos, Planeamento e Controlo; Francisco Manuel Ferreira da Silva, Director do Departamento de Obras Municipais; José Agostinho Saldanha Coelho e Silva, Chefe da Divisão de Gestão de Empreitadas e Infra-estruturas; Nuno Manuel Malheiros Cativo, Director do Departamento de Energia e Ambiente; Nuno Fernando Mendo Alonso de Carvalho, Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos; Josselène Cristina Oliveira Nunes Teodoro, Directora do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, e Margarida Isabel Rosado Pelerito de Araújo Gonçalves, Chefe da Divisão Administrativa.
As decisões referidas no presente despacho produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
20 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, António José Correia.
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