O referido acto entrará em vigor, em relação ao Reino da Tailândia, em 29 de Dezembro de 1980.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Outubro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
Aviso DD160, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 260, de 10.11.1980, Pág. 3810
- Data: 1980-11-10
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Sumário
Torna público que o Governo da Tailândia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Governo do Reino da Tailândia depositou, em 29 de Setembro de 1980, o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de Setembro de 1886 e revista em Paris em 24 de Julho de 1971, com excepção dos artigos 1.º a 21.º e do anexo.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/10/plain-12211.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12211.dre.pdf .
Aviso
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