João Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós:
Torna público que, por proposta da Câmara Municipal tomada em reunião ordinária realizada em 02 de Dezembro de 2010 a Assembleia Municipal de Porto de Mós, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aprovou em sessão ordinária realizada em 18 de Dezembro de 2010, o Regulamento Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Cultural e Recreativo do Município de Porto de Mós, com as alterações entretanto introduzidas em sede de apreciação pública, face ao texto do projecto inicialmente publicado, cujo texto final pode ser consultado no Portal do Município de Porto de Mós.
O Regulamento Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Cultural e Recreativo do Município de Porto de Mós, ora aprovado, entrará em vigor no dia útil seguinte à publicação do presente edital no Diário da República.
Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
14 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Salgueiro.
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