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Aviso 2764/2011, de 26 de Janeiro

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Sumário

Mobilidade interna intercategorias - prorrogação de prazo

Texto do documento

Aviso 2764/2011

Para os devidos e legais efeitos, torna-se público, que por meu despacho datado de 31 de Dezembro de 2010 e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei 55-A/20010, de 31 de Dezembro que altera o artigo 18.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, que altera o artigo 63.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi prorrogada por mais um ano a mobilidade interna à trabalhadora Susana de Fátima Patarro Manso Madeira, coordenadora técnica, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2011.

10 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Manuel Caldeira Santos.

304205588

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1220808.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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