Nos termos do artigo 49.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, e por não ter sido possível a sua notificação por qualquer dos meios previstos no n.º 1 da referida disposição legal, notifico o Dr. Alcídio José Ruildo Rangel, ex-assistente Graduado de Cirurgia Vascular do Hospital de Santa Marta, em Lisboa, com última morada conhecida na Rua Lucília Simões, 13, 2.º Esq., em 1500-386 Lisboa, de que, no processo disciplinar contra ele instaurado por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. de 23 de Dezembro de 2009, foi deduzida acusação, e que tem o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa, entregando-a, ou remetendo-a pelo correio, no Gabinete Jurídico e de Contencioso, sito na Rua Arco da Graça, n.º 79, em Lisboa, local onde também pode, querendo, consultar o respectivo processo, nas horas de expediente.
18 de Janeiro de 2011. - A Directora da Área Administrativa de Recursos Humanos, M. Teresa Alvim.
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