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Listagem n.º /2011
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Viana do Castelo no 2.º Semestre de 2010, a que se refere o artigo 2.º Da Lei 26/94, de 19 de Agosto e ofício n.º 491, de 12 de Fevereiro de 1996, do Ministério da Administração Interna.
(ver documento original)
10 de Janeiro de 2011. - O Governador Civil, José Joaquim Pita Guerreiro.
204235436
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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