Anúncio de procedimento n.º 295/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Juridico
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 11.º B
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Electrónico: gabinete.juridico@ama.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: contrato para a implementação de solução tecnológica de certificação de atributos profissionais com cartão de cidadão
Descrição sucinta do objecto do contrato: implementação de solução tecnológica de certificação de atributos profissionais com cartão de cidadão
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30200000
Valor: 342985.07 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 48000000
Valor: 257014.93 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas instalações da entidade adjudicante, no Distrito de Lisboa, e nas instalações do adjudicatário
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração de Habilitação, emitida conforme o modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Juridico
Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 11.º B
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Electrónico: gabinete.juridico@ama.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 €, sem IVA. O pagamento será efectuado em numerário ou cheque emitido à ordem da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P., ou através de transferência bancária, para o NIB 0035
041200000036130 16, devendo enviar o comprovativo através da plataforma electrónica (https://www.vortal.biz).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 40%; b) Adequação da solução proposta - 60%. b)1. Adequação da Metodologia de gestão de projecto - 20%; b)1.i) Adequação da Metodologia de gestão de projectos aos objectivos do projecto: 30%; b)1.ii) Adequação do Plano de Trabalhos: 50%; b)1.iii) Adequação das Normas de referência, Mecanismos de acompanhamento, controlo e de gestão de risco utilizados: 20%. b)2. Adequação da Metodologia de Desenvolvimento de Software - 5%; b)2.i) Adequação do Paradigma de Desenvolvimento de Software: 34%; b)2.ii) Adequação da linguagem de Modelação: 33%; b)2.iii) Adequação dos mecanismos de produção de Documentação: 33%. b)3. Adequação do Hardware Proposto - 15%; b)3.i) Adequação dos servidores: 34%; b)3.ii) Adequação da Storage (SAN): 33%; b)3.iii) Adequação do HSM e outro Hardware: 33%. b)4. Adequação, Inovação das Soluções funcionais e técnicas - 30%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da AMA, IP
Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Electrónico: ama@ama.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Valarinho
Cargo: Chefe da Divisão de Contratos (em regime de substituição)
404257493