Anúncio de procedimento n.º 293/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507929950 - Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Júri
Endereço: Rua João Cunha Marques, nº 14 - r/c
Código postal: 3200 151
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239993312
Fax: 00351 239992744
Endereço Electrónico: cimpin@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para a execução de um projecto de formação no âmbito da candidatura nº 044752/2010/34 - "Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local", aprovada na tipologia 3.4 do POPH para os 14 municípios que constituem a CIMPIN
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 500813.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80521000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos constituintes da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Tábua
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Alvaiázere
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Ansião
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Castanheira de Pera
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Figueiró dos Vinhos
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Pedrogão Grande
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme a Cláusula 14ª do programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte (www.cimpin.pt)
Endereço desse serviço: Rua João Cunha Marques, nº 14, r/c
Código postal: 3200 151
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239993312
Fax: 00351 239992744
Endereço Electrónico: cimpin@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é constituído pelos três seguintes factores de ponderação:
- Preço (P): 40%
- Valia Metodológica da Proposta (VMP): 50%
- Valia Curricular do Concorrente (VCC): 10%
Os factores Preço e Valia Curricular do Concorrente não comportam nenhum subfactor. O factor Valia Metodológica da Proposta (VMP) será avaliado pelos subfactores: VMP1 - Equipa de Coordenação (40%), VMP2 - Plano de Formação (40%) e VMP3 - Capacidade de promoção de acesso dos destinatários da intervenção a processos de RVCC ou outros adaptados ao seu perfil e percurso (20%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal administrativo e Fiscal de Coimbra
Endereço: Av. Fernão de Magalhães, 223, 3º
Código postal: 3000 176
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239853480
Endereço Electrónico: correio@coimbra.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Gomes Marques
Cargo: Presidente do Conselho Eexecutivo da CIMPIN
404254106