Anúncio de procedimento n.º 277/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502704977 - Município de Sever do Vouga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Raul Alberto da Conceição Duarte
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ECOPOLIS SEVER DO VOUGA: REGENERAR HUMANIZAR_Reabilitação e adaptação da casa do serralheiro para instalação de uma cozinha comunitária
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos a executar têm como âmbito a reabilitação de uma edificação
(serralharia/Carpintaria) para instalação de uma cozinha comunitária, em dois pisos, com uma área de implantação 220,16 m2 e uma área bruta 184,92 m2. O piso 1 terá uma loja e o piso 0 a cozinha para workshop e formação. O trabalhos principais consistirão na movimentação de terras, execução de fundações e betonagens, alvenarias, redes de abastecimento e drenagem de águas, pinturas e iluminação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 157230.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Comendador Augusto Martins Pereira - Zona Desportiva
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos que constituem as propostas
A proposta, elaborada de acordo com o Anexo I do presente Programa do Procedimento, deve ser constituída pelos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do
Anexo I ao CCP, conforme modelo que constitui o Anexo II do presente Programa do Procedimento; b) O concorrente deverá apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), contendo as seguintes autorizações: a 1ª subcategoria da 1ª categoria correspondente ao valor total da proposta; a 1ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam; c) Lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no projecto de execução; d) Plano de trabalhos, tal como definido no artigo 361.º.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm-sever@cm-sever.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 EUROS
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Sever do Vouga
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552892
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raul Alberto da Conceição Duarte
Cargo: O Vereador em Exercício
404243325