Nos termos das alíneas a) e c) do artigo 7.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, a Câmara Municipal de Mirandela, em reunião ordinária realizada no dia 3 de Janeiro de 2011, aprovou a criação de dez Unidades Orgânicas Flexíveis e de uma Equipa Multidisciplinar, dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal, em conformidade com a proposta do Presidente da Câmara Municipal, assim como definiu as suas atribuições e competências que constam da respectiva acta publicada no portal do Município de Mirandela (www.cm-mirandela.pt).
11 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Dr. José Lopes Silvano.
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