José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, em cumprimento e para produção de efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, na sequência da revisão da estrutura orgânica deste Município, torna público que em reunião da Câmara Municipal de 15 de Dezembro de 2010, foi aprovada a proposta datada de 09 de Dezembro de 2010, para a definição do novo modelo de estrutura orgânica do Município. A referida deliberação foi submetida à discussão e votação da Assembleia Municipal, reunida ordinariamente em 23 de Dezembro de 2010, tendo sido aprovada por maioria. Da proposta ora aprovada consta:
A adopção do modelo hierarquizado de estrutura orgânica, tendo por estrutura nuclear o Departamento de Administração Geral;
Número máximo de 2 (duas) unidades orgânicas;
Número máximo de 5 (cinco) subunidades orgânicas;
A manutenção do cargo dirigente existente actualmente, desempenhado pelo Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, até ao termo da respectiva comissão de serviço.
6 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.).
204232269
