Através do Despacho 2429/2010, de 30 de Dezembro de 2009, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 25, de 5 de Fevereiro de 2010, procedeu-se à reformulação da afectação geográfica, considerando o alargamento de 35 para 40, das vagas postas a concurso para a carreira de inspector-adjunto, publicitado pelo Aviso 18793/2008, de 30 de Junho.
Em conformidade com a alteração introduzida pelo supra mencionado Despacho, houve necessidade de redefinir a afectação geográfica prevista no Despacho 30250/2008, de 13 de Novembro de 2008, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 228, de 24 de Novembro, aditando-se as correspondentes vagas.
Considerando a especial missão da ASAE, o particular interesse público das suas competências, bem como a particularidade das suas atribuições, melhor elencadas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 274/2007, de 30 de Julho;
Considerando que as carências de pessoal inspector não é sentida de modo uniforme nas diversas unidades orgânicas que compõem a ASAE e as saídas entretanto ocorridas, por motivo de aposentação, nesse grupo de pessoal;
Considerando que foram admitidos a estágio 42 candidatos para as 40 vagas postas a concurso, sendo providos nas vagas, aqueles que obtenham as classificações de estágio mais elevadas;
Considerando que importa manter a capacidade de actuação deste organismo em todo o território nacional;
Considerando a actual distribuição geográfica dos agentes económicos, cujo âmbito de actividade é susceptível de ser fiscalizado pela ASAE:
Determino:
1 - Concluído o estágio, os inspectores-adjuntos estagiários, serão colocados nas Direcções Regionais e Delegações da ASAE, de acordo com a preferência manifestada.
2 - Os dois inspectores-adjuntos estagiários que obtiverem as classificações menos elevadas não serão colocados, devendo regressar aos respectivos serviços de origem no dia seguinte ao conhecimento da avaliação final de estágio.
3 - São revogados, o Despacho 2429/2010, de 30 de Dezembro de 2009 e o Despacho 6619/2010, de 5 de Março de 2010.
14 de Janeiro de 2011. - O Inspector-Geral, António Nunes.
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