1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º n.os 1 e 3, alínea d), e 36.º, n.º 1, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos ao procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aberto pelo Aviso 21072/2010, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 205, de 21 de Outubro de 2010, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, do projecto de lista de ordenação final que se encontra afixado para consulta, no rés-do-chão do edifício sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sito na Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, n.º 1, 2734-505 Barcarena, Oeiras e nas instalações das direcções regionais deste Serviço, sitas em Faro, Lisboa, Coimbra, Porto, Ponta Delgada e Funchal, bem como disponíveis na página electrónica do SEF - www.sef.pt.
2 - As alegações a proferir devem ser feitas através do formulário tipo aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, n.º 89, 2.ª série de 8 de Maio, disponível na página electrónica do SEF - www.sef.pt -, dirigido ao Presidente do Júri, através de correio registado com aviso de recepção, para a seguinte morada: Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, n.º 1, Torre 2, 2734-505 Barcarena, Oeiras.
3 - Mais se notificam de que o processo poderá ser consultado das 10h00 às 12h00, no Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sito na Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, n.º 1, Torre 2, 2734-505 Barcarena, Oeiras.
13 de Janeiro de 2011. - O Presidente do Júri, António José dos Santos Carvalho.
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