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Anúncio de Procedimento 272/2011, de 24 de Janeiro

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Sumário

Empreitada de substituição e reabilitação de redes de abastecimento de água e águas residuais no concelho de Vila do Conde

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 272/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506649431 - Indaqua Vila do Conde - Gestão de Águas de Vila do Conde, S. A.

Endereço: Praça José Régio, 101 R/C

Código postal: 4480 718

Localidade: Vila do Conde

Telefone: 00351 252291220

Fax: 00351 252291229

Endereço Electrónico: geralvconde@indaquavconde.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de substituição e reabilitação de redes de abastecimento de água e águas residuais no concelho de

Vila do Conde

Descrição sucinta do objecto do contrato: Substituição e reabilitação de redes de abastecimento de água e águas residuais e respectivos ramais de ligação em diversos arruamentos da cidade de Vila do Conde

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1889448.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45231300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Vila do Conde SUL

Descrição sucinta do objecto do lote: Construção de condutas de drenagem de águas residuais e pluviais e respectivas caixas de visita numa extensão de 5940m para substituição das condutas existentes e renovação dos respectivos ramais. Contrução de rede de abastecimento de água numa extensão de 4397m para substituição das condutas existentes e renovação dos respectivos ramais.

Preço base do lote: 1474978.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45231300

Lote n.º 2

Designação do lote: Vila do Conde NORTE

Descrição sucinta do objecto do lote: Construção de condutas de drenagem de águas residuais e respectivas caixas de visita numa extensão de 1386m para substituição das condutas existentes e renovação dos respectivos ramais. Construção de redes de abastecimento de água numa extensão de 2003m para substituição das existentes e renovação dos respectivos ramais.

Preço base do lote: 414470.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45231300

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Vila do Conde

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Vila do Conde

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 285 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alínea b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; b) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP: c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma as empresas constituintes do agrupamento adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à empreitada; d) Curricula Vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada; e) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P contendo as seguintes habilitações: i. Da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. Da 2.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii. Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

INDAQUA Vila do Conde - Gestão de Águas de Vila do Conde, S.A., Dep. Gestão e Acompanhamento do Plano de Investimentos

Endereço desse serviço: Praça José Régio, 101 R/C

Código postal: 4480 718

Localidade: Vila do Conde

Telefone: 00351 252291220

Fax: 00351 252291229

Endereço Electrónico: geralvconde@indaquavconde.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 550,00€ + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço - 55%

2) Garantia de cumprimento do prazo de execução - 35%

3) Valia técnica da proposta - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: INDAQUA Vila do Conde - Gestão de Águas de Vila do Conde, S.A.

Endereço: Praça José Régio, 101 R/C

Código postal: 4480 718

Localidade: Vila do Conde

Telefone: 00351 252291220

Fax: 00351 252291229

Endereço Electrónico: geralvconde@indaquavconde.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/01/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a) 1.2 O procedimento compreende 2 lotes, sendo admitidas propostas para um qualquer deles, ou para todos, mas, neste caso, submetidas também separadamente por lote. b) Os prazos para execução do contrato são 285 dias para o Lote1 e 180 para o Lote 2.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng. Paulo Nunes

Cargo: Director Geral

404255979

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1220156.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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