Anúncio de procedimento n.º 262/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E
Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prestação de Serviços de Manutenção nas especialidades de Via e Catenária" (e-contratos 5010005474)
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços tem por objecto a manutenção e a reparação de avarias das instalações da REFER nas Especialidades de Manutenção de Via e Catenária, e a realização de quaisquer trabalhos, quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução, estabelecidas no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 129648688.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50220000
Valor: 0.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50225000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote nº 1
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços tem por objecto a manutenção e a reparação de avarias das instalações da
REFER nas Especialidades de Manutenção de Via e Catenária, e a realização de quaisquer trabalhos, quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução, estabelecidas no Caderno de Encargos.
Preço base do lote: 31147000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50220000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50225000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote nº 2
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços tem por objecto a manutenção e a reparação de avarias das instalações da
REFER nas Especialidades de Manutenção de Via e Catenária, e a realização de quaisquer trabalhos, quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução, estabelecidas no Caderno de Encargos.
Preço base do lote: 19963075.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50220000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50225000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote nº 3
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços tem por objecto a manutenção e a reparação de avarias das instalações da
REFER nas Especialidades de Manutenção de Via e Catenária, e a realização de quaisquer trabalhos, quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução, estabelecidas no Caderno de Encargos.
Preço base do lote: 25476088.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50220000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50225000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote nº 4
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços tem por objecto a manutenção e a reparação de avarias das instalações da
REFER nas Especialidades de Manutenção de Via e Catenária, e a realização de quaisquer trabalhos, quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução, estabelecidas no Caderno de Encargos.
Preço base do lote: 25473525.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50220000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50225000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote nº 5
Descrição sucinta do objecto do lote: A prestação de serviços tem por objecto a manutenção e a reparação de avarias das instalações da
REFER nas Especialidades de Manutenção de Via e Catenária, e a realização de quaisquer trabalhos, quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução, estabelecidas no Caderno de Encargos.
Preço base do lote: 27589000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50220000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50225000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação encontram-se discriminados no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional, REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 euros + IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta NIB n.º 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos estão discriminados no ponto 9.2 do Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mínimos estão discriminados no ponto 9.1 do Programa de Concurso.
Os requisitos mínimos da capacidade financeira são fixados nos seguintes termos:
I) Observância da expressão matemática fixada pelo anexo IV do CCP, ou
II) Apresentação dos documentos previstos no n.º 3 do artigo 179º do CCP.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 65%
Valia Técnica 35%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Trata-se de um procedimento de Concurso Limitado por prévia qualificação, decorrendo em duas fases:
1º) Entrega de Candidaturas;
2º) Envio de Convite para apresentação de propostas aos candidatos qualificados.
O preço base é de 129.648.688,00 € (Cento e vinte e nove milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. O preço Base por Lote é indicado no quadro seguinte
Lote Descrição Preço Base MPS(1) Preço Base Total(2)
Lote 1 Via: UOC - Equipamentos/Instalações de Via afectos ao CM de Lisboa e CM das Caldas da Rainha (Linha Oeste até PK 105,500 incl.). Catenária: Instalações de catenária afectas ao CM de Lisboa e CM do Entroncamento (UOC) até ao PK 104,700 da Linha do Norte
, Linha de Sintra e Linha de Cascais (Preço Base MPS) 17.624.000,00 (Preço Base Total) 31.147.000,00
Lote 2 Via: UON - Equipamentos/Instalações de Via afectos ao CM de Ermesinde e CM de Aveiro. Catenária: Instalações de catenária afectas ao CM de Aveiro (UON) entre os PK 231,823 e 296,973 da Linha do Norte. (Preço Base MPS) 9.848.000,00(Preço Base Total)
19.963.075,00
Lote 3 Via: UOS - Equipamentos/Instalações de Via afectos ao CM de Setúbal. Catenária: Instalações de catenária afectas ao CM de
Setúbal (UOS). (Preço Base MPS) 14.941.250,00 (Preço Base Total) 25.476.088,00
Lote 4 Via: UOS - Equipamentos/Instalações de Via afectos ao CM de Tunes. Catenária: Instalações de catenária afectas ao CM Tunes
(UOS). (Preço Base MPS) 13.841.500,00 (Preço Base Total) 25.473.525,00
Lote 5 Via: UOC - Equipamentos/Instalações de Via afectos ao CM de Coimbra;
CM de Guarda;
CM do Entroncamento e CM das
Caldas Rainha (Linha Oeste a partir do PK 105,500 excl.) Catenária: Instalações de catenária afectas aos CM de Entroncamento e CM
Coimbra (UOC) entre os PK 107,564 e 194,500 da Linha do Norte. (Preço Base MPS) 11.719.000,00(Preço Base Total) 27.589.000,00
Total: (Preço Base MPS) 67.973.750,00 (Preço Base Total)129.648.688,00
(1)MPS - Manutenção Preventiva Sistemática
(2)Por Preço Base total considera-se a soma do valor base da Manutenção Preventiva Sistemática, acrescido do valor da Manutenção
Preventiva Condicionada e da Manutenção Correctiva, para o período de 3 anos acrescido de 2 anos de eventual prorrogação
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de
Contratualização, Serviços Partilhados e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, 1100-
105 LISBOA (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
O prazo de duração da prestação de serviços indicado em 7) é de 3(três) anos de calendário, podendo ser prorrogado por mais 2(dois) anos, bastando para tanto, a manifestação de vontade da REFER, comunicada ao Adjudicatário com antecedência mínima de 90
(noventa) dias de calendário, em relação ao término do respectivo prazo.
Os critérios de adjudicação indicados em 16.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 17 do Programa de Concurso.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
O prazo de entrega de candidaturas indicado em 10), termina no dia 24 de Fevereiro de 2011.
A abertura das candidaturas será efectuada através da plataforma electrónica anoGov no dia 25 de Fevereiro de 2011.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
O candidato terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 2ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe 8; ii) Da 6ª subcategoria, da 4ª categoria e da classe 6; iii) Da 7ª subcategoria, da 5ª categoria da classe 2; iv) A habilitação de empreiteiro geral de obras ferroviárias e em classe que cubra o preço de referência médio anual dos lotes para a especialidade de via, dispensa as exigências a que se refere a subalínea I).
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Os pagamentos serão efectuados mediante apresentação das respectivas facturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada factura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.No caso da adjudicação da Prestação de Serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de
Rectificação 18-A/2008, de 28 de Março.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no Artº 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Dec Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28 de Março.
Data de envio do anúncio para o JOUE: 21 de Janeiro de 2011
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
404249741
