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Despacho (extracto) 1754/2011, de 24 de Janeiro

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Leonel Augusto de Jesus Luís

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1754/2011

Nos termos do artigo 286.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, o seguinte trabalhador:

Leonel Augusto de Jesus Luís - 02 de Janeiro de 2011, carreira e categoria de Assistente Técnico, 6.ª posição remuneratória e 11.º nível remuneratório.

12 de Janeiro de 2011. - O Director-Geral da Polícia Judiciária Militar, Duarte Manuel Alves dos Reis, tenente-general.

204225327

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1219765.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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