Anúncio de procedimento n.º 259/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501632875 - Associação dos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa da Serra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação dos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa da Serra
Endereço: Av dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 3320 220
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235594122
Fax: 00351 235594797
Endereço Electrónico: avps@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e Reabilitação do Quartel de Bombeiros de Pampilhosa da Serra
Descrição sucinta do objecto do contrato: Ampliação do quartel e realização de obras de conservação e alteração de disposição funcional
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 329117.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 329117.78 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pampilhosa da Serra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o nº19 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Associação de Bombeiros Voluntários de Pampilhosa da Serra. As peças do procedimento encontram-se disponíveis na plataforma electrónica vortalGov, no endereço electrónico:http://www.vortalgov.pt, devendo os concorrentes obtê-las através de download das mesmas na citada plataforma.
Endereço desse serviço: Av. dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 3320 220
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235594122
Fax: 00351 235594797
Endereço Electrónico: avps@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica vortalGov, no endereço electrónico:http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 70% b) Valia Técnica da Proposta - 30% i) Memória descritiva e justificativa - 15% ii) Programa de Trabalhos -15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação dos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa da Serra
Endereço: Av. Bombeiros Voluntários
Código postal: 3320 220
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235594122
Fax: 00351 235594797
Endereço Electrónico: avps@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do concurso é de 329.117,78 € (trezentos e vinte e nove mil, cento e dezassete euros e setenta e oito cêntimos), acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
- O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
- Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
- Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
- Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
- Para o presente procedimento, o adjudicatário deverá ser detentor de alvará com as seguintes habilitações:
2ª subcategoria da 1ª categoria, estruturas metálicas da classe correspondente ao valor global da proposta;
5ª subcategoria da 1ª categoria, estuques, pinturas e outros revestimentos da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta;
1ª subcategoria da 1ª categoria, estruturas e elementos de betão da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta;
4ª subcategoria da 1ª categoria, Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta;
1ª subcategoria da 4ª categoria, Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta;
1ª subcategoria da 5ª categoria, demolições, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João dos Santos Alves
Cargo: Presidente da Direcção
404248915