Anúncio de procedimento n.º 248/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504266640 - Centro Social de Brito
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social de Brito
Endereço: Rua das Escolas Primárias, n.º 21
Código postal: 4805 020
Localidade: Brito
Telefone: 00351 253572267
Fax: 00351 253570773
Endereço Electrónico: contratacao.brito@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação de Lar de Idosos, Centro de Dia e SAD do Centro Social de Brito
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1141770.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 1141770.48 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua das Escolas Primárias, n.º 21
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no artigo 35º do Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes habilitações:
A 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria em classe correspondente ao preço contratual;
A 1ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Subcategoria da 4ª Categoria em classe correspondente ao preço contratual;
A 1ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria em classe correspondente ao preço contratual.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Social de Brito
Endereço desse serviço: Rua das Escolas Primárias, n.º 21
Código postal: 4805 020
Localidade: Brito
Telefone: 00351 253572267
Fax: 00351 253570773
Endereço Electrónico: contratacao.brito@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€ (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CF é definido pelo polinómio: CF = 0,30 *
APS + 0,30 * VTP + 0,20 * PR + 0,20*PE em que:
Adequação do Plano de Segurança (APS) (factor de ponderação: 30%)
Valia Técnica da Proposta (VTP) (factor de ponderação: 30%) é calculada pela seguinte fórmula:
VTP= (0,25*MDJ) + (0,35*AASQ) + (0,25*PT) + (0,15*PP)
- MDJ corresponde à Memória Descrita e Justificativa (subfactor de ponderação: 25%)
- AASQ corresponde à Adequação do Sistema de Acompanhamento Ambiental da Obra, do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no
Trabalho e do Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade (subfactor de ponderação: 35%)
- PT corresponde ao Plano de Trabalhos (subfactor de ponderação: 25%)
- PP corresponde ao Plano de Pagamentos (subfactor de ponderação: 15%)
Preço (PR) (factor de ponderação: 20%) é calculado pela seguinte fórmula:
PR= (0,60*PG) + (0,40*PU)
- PG corresponde ao Preço Global (subfactor de ponderação: 60%)
- PU corresponde aos Preços Unitários (subfactor de ponderação: 40%)
Prazo de Execução (PE) (factor de ponderação: 20%) é calculada pela seguinte fórmula:
PE = (0,30*PRZ) + (0,70*GCP)
- PRZ corresponde ao prazo (subfactor de ponderação: 30%)
- GCP corresponde à Garantia de Cumprimento de Prazo (subfactor de ponderação: 70%) calculada pela seguinte fórmula:
GCP = (0,50*PMO) + (0,50*Pe)
- PMO corresponde ao Plano de Mão-de-Obra (subsubfactor de ponderação: 50%)
- Pe corresponde ao Plano de Equipamento (subsubfactor de ponderação: 50%)
Os factores, subfactores e subsubfactores são pontuados separadamente de 5 a 20 pontos e o resultado da pontuação será o somatório das pontuações analisadas da forma descrita.
Critério de desempate
Em caso de igualdade de pontuação atende-se, pela ordem indicada, à proposta com melhor pontuação no factor APS ou no subfactor
AASQ.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social de Brito
Endereço: Rua das Escolas Primárias, n.º 21
Código postal: 4805 020
Localidade: Brito
Telefone: 00351 253572267
Fax: 00351 253570773
Endereço Electrónico: contratacao.brito@mail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José de Castro Dias
Cargo: Presidente da Direcção
404246793