Anúncio de procedimento n.º 244/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506334562 - Município de Pombal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Pombal
Endereço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210508
Fax: 00351 236210599
Endereço Electrónico: dop@cm-pombal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Conduta Adutora, Est. Elevatória e Reservatórios entre Caxaria e Parque Industrial Manuel da
Mota (Conduta Adutora entre Caxaria/Carriço e Parque Industrial Manuel da Mota) - Proc. n.º 02/2011
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4620273.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Almagreira, Carriço, Guia, Mata Mourisca e Pombal
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Pombal
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 305 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação, os seguintes documentos: a) Declaração conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos, a qual deverá ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para obrigar; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.; d) Documento a que se refere a alínea a) do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, caso não apresente os documentos da alínea anterior.
- Os documentos referidos na alínea c), devem conter as seguintes habilitações: a) Da 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) Das 1.ª, 4.ª e 5.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e as 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª
Categoria, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que esses trabalhos cabem na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 3.
- O adjudicatário pode recorrer a subcontratados, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.
Neste caso, os alvarás ou títulos de registo dos subcontratados devem ser acompanhados de declaração através do qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras e Vias Municipais
Endereço desse serviço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210508
Fax: 00351 236210599
Endereço Electrónico: dop@cm-pombal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são disponibilizadas gratuitamente na plataforma electrónica acima referida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta - 60 %
Valia técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Pombal
Endereço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210508
Fax: 00351 236210599
Endereço Electrónico: dop@cm-pombal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Narciso Ferreira Mota - Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara
404241316