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Nos termos do disposto no ponto 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a lista nominativa de funcionários que reuniram os requisitos necessários à alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01 de Janeiro de 2010:
(ver documento original)
14 de Janeiro de 2011. - A Directora, Cristina Maria de Morais Calado da Palma Santos.
204221699
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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