Aviso de prorrogação de prazo n.º 80/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501121528 - Câmara Municipal da Lousã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipall da Lousã
Endereço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239990370
Fax: 00351 239990379
Endereço Electrónico: geral@cm-lousa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação/Ampliação do Quartel de Bombeiros Municipais da Lousã
Descrição sucinta do objecto do contrato: trata-se de uma empreitada geral para a requalificação/ampliação do Quartel de Bombeiros
Municipais da Lousã
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 439394.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Concelho da Lousã
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto no ponto 11 do Preograma de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais, Saneamento Básico e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239990370
Fax: 00351 239990379
Endereço Electrónico: geral@cm-lousa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - www.compraspublicas.com
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia Técnica da Proposta - 40%
Na valia técnica da proposta, serão ponderados os seguintes subfactores:
- Programa de trabalhos - 25%
- Meios Humanos - 25%
- Meios Materiais - 25%
- Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Lousã
Endereço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239990370
Fax: 00351 239990379
Endereço Electrónico: geral@cm-lousa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Avisam-se todos os interessados para realização da empreitada "Requalificação/Ampliação do Quartel de Bombeiros Municipais da
Lousã", cujo anúncio de procedimento nº 4969/2010, foi publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 213, de 3 de Novembro de 2010 que, e ao Aviso de Prorrogação de Prazo nº1058/2010, publicado na 2ª Série, número 223 de 17 de Novembro de 2010, que de acordo com o previsto no Art. 61º do Código dos Contratos Públicos (CCP), a decisão sobre as listas de erros e omissões apresentadas pelos interessados, foi junta às peças do procedimento do qual passam a fazer parte integrante.
Informa-se ainda que o ponto 8 passa a ter a seguinte redacção:
O alvará necessário para a execução da empreitada deverá conter:
- a classificação de Empreiteiro Geral da 1ª Categoria - Edifícios de Construção Tradicional - de classe correspondente ao valor da obra.
Assim sendo, foi prorrogado o prazo de entrega das propostas até ás 12:30 horas do dia 14 de Março de 2011, sendo o acto público no dia 15 de Março de 2011, pelas 15:00horas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando dos Santos Carvalho, Dr.
Cargo: Presidente da Cãmara
404218872
