Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, na sequência do procedimento concursal comum, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 191, de 30 de Setembro, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, após negociação do posicionamento remuneratório, conforme determina o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro foi celebrado o contrato de trabalho por tempo indeterminado com início a 1 de Janeiro de 2011, com o candidato classificado em primeiro lugar Carlos Manuel Carreira na 1.ª posição remuneratória, nível 12, correspondente à remuneração base de (euro) 1 047, iniciando-se também nesta data o período de 90 dias, ficando resolvido após o decurso daquele período, o contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de Fiscal de Leituras e Cobranças, que anteriormente vigorava entre a respectiva Entidade Empregadora Pública e o referido candidato.
Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
07 de Janeiro de 2011. - O Administrador, Eduardo Manuel Romero Dias Marques.
304186991
