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Aviso 2243/2011, de 20 de Janeiro

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Sumário

Constituição de relação jurídica de emprego público, por contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 2243/2011

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, faz-se público que, em 27/09/2010, os candidatos abaixo mencionados constituíram com o Município de Resende relação jurídica de emprego público, por contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, para exercerem as suas funções integrados na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) a que corresponde a 1.ª posição remuneratória. Os trabalhadores contratados, a tempo parcial (20 horas/semana), são remunerados nos termos do artigo 146.º/4 do Regime, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09. Reserva de Recrutamento, Concursal Referência F - Dr. 2.ª série, n.º 116 de 17/06/2010, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01: [43] Maria da Conceição Correia Pinto, em 21/12/2010; [44] Maria Ausenda Pereira; [45] Jacinta de Fátima da Silva Pereira Duarte; [46] Maria Isaurinda Dias Pinto Campos; [47] Benedita da Conceição; [48] Abel João Carvalho Xavier; [49] Maria de Lá Salete Soares Lúcio; [50] Maria Alice Ferreira; [51] José Guilherme Alexandre; [52] Alberto Machado; [53] Antónia Maria Ferreira Pinto Xavier Vieira; [54] Arnaldo José Pinto Portela, todos em 31/12/2010.

Assistente Operacional (Guarda-Nocturno) a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela única: [1] António Francisco Oliveira Teixeira, em 31/12/2010.

11 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Eng. António Borges.

304209476

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1219395.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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